Equatorial faz gato na conta de energia da zona rural


  • Nenhum comentário
  • Destaques

Uma ação Civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará em desfavor da Empresa Equatorial Pará. A empresa vem cobrando por serviços de iluminação pública a moradores da zona rural de Parauapebas, sendo que eles não recebem esse serviço.

A ACP foi assinada na última quarta (31), pela promotora de Justiça Francys Gualhardo Vale. No documento, o MP requer o fim da cobrança para a zona rural do município e o pagamento de indenização por danos moral e material causados aos consumidores. A Promotoria solicita também que os moradores recebam de volta o dinheiro pago pelo serviço que não recebem ou que seja feita a compensação nas próximas faturas que serão pagas.
Os moradores da Rua Castanheira (região do Rio Gelado) e Vicinal 03 (estrada Paulo Fonteles), localizadas na zona rural de Parauapebas, denunciarem a cobrança indevida pelo serviço de iluminação pública. Uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP foi aos locais e constatou que lá não há iluminação pública.

A empresa foi oficiada para que explicasse o motivo da cobrança, entretanto usou artigos revogados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para justificar a cobrança e ignorou a lei municipal que isenta os consumidores da zona rural que não recebem iluminação pública o pagamento desse serviço.

 

Em nota a Equatorial Energia Pará, comenta sobre a Ação ajuizada pelo Ministério Público

NOTA

“A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público do Estado no que se refere a cobrança da Contribuição de iluminação Pública (CIP) na zona rural do município de Parauapebas. A distribuidora informa que cumpre integralmente todos os critérios e alíquotas para a cobrança do tributo de acordo com a Lei Municipal. A empresa esclarece ainda que, de acordo com as normas regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as unidades consumidoras devem ser classificadas de acordo com a atividade comprovadamente exercida, a finalidade de utilização da energia elétrica e o atendimento aos critérios para enquadramento previstos.”

” No caso da classe de consumo rural, não tem vinculação direta com a localização geográfica do consumidor, sendo possível incluir nesta classificação as instalações que exerçam atividade rural (agropecuária, agricultura, irrigação, aquicultura, etc) ou tenham fim residencial, utilizada por trabalhador rural ou aposentado nesta condição. Para a correta classificação, o consumidor deve obrigatoriamente apresentar a documentação comprobatória que confirme esta condição através das Agências Reguladoras das Atividades (ADEPARA, EMATER), Sindicatos de Classe (Sindicato Rural e de Trabalhador Rural) ou através da Secretaria Municipal de Produção Rural.”

Atenciosamente,
Relacionamento com a Imprensa

 

Portal F5
———————————–
Siga nossas redes sociais

 

 


Mais do Portal F5


  • Destaques

Assalto a carro-forte na PA-150 entre Jacundá e Marabá

 Na tarde desta quinta-feira, 15 houve uma tentativa de assalto a um carro-forte da...

  • Destaques

Vale lança programa de apoio ao empreendedorismo sustentável

Estão abertas as inscrições para o Programa Inova Up. Uma iniciativa da Fundação Vale, em...

  • Destaques

Encontrado fator que aumenta o risco de morte por covid-19

Uma pesquisa realizada em pacientes norte-americanos descobriu que o risco de morte por covid-19 é...