Governo quer propor pagamento de auxílio emergencial sem contrapartida inicial


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A ideia da equipe econômica é pedir autorização ao Congresso para se endividar e poder fazer o pagamento fora das regras do teto de gastos e da meta fiscal

O governo vai propor ao Congresso pagar novamente o auxílio emergencial para pessoas de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19 sem exigir, em um primeiro momento, contrapartida para cobrir as despesas com uma nova rodada do benefício.

A ideia da equipe econômica é pedir autorização ao Congresso para se endividar e poder fazer o pagamento fora das regras do teto de gastos e da meta fiscal.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial (também conhecida como PEC do Pacto Federativo) preverá um compromisso de compensação fiscal, como congelamento dos salários dos servidores, mas somente se o governo sentir necessidade disso adiante. Ou seja, sem prazo ou garantia de que isso realmente será adotado.

A necessidade de contrapartida vinha sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como única condição para a retomada do auxílio. Lideranças do Congresso, contudo, sinalizavam que não aprovariam a PEC nesses moldes.

Assim, o governo encontrou uma fórmula para não correr o risco de ver o auxílio rejeitado.

O novo benefício deve custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos neste ano e atender cerca de 40 milhões de pessoas, com o pagamento de quatro parcelas de até R$ 250.

No ano passado, o auxílio emergencial custou R$ 300 bilhões para o governo, e foram pagas parcelas entre R$ 600 e R$ 1.200, considerando mães solteiras. Em 2020, foram atendidas 69 milhões de pessoas. Os pagamentos foram descontinuados em dezembro, mesmo com o agravamento da pandemia no país.

Metrópoles


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