Confira a Pauta da Câmara dos Vereadores desta terça, 24


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Acompanhe a pauta prevista na Câmara Municipal de Parauapebas para sessão ordinária desta terça-feira (24).

I – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

1. Indicação n° 333/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), solicitando do governo municipal que faça a desapropriação de uma área com edificação localizada no Bairro Vila Rica para interesse público.

2. Indicação n° 346/2019, de autoria do vereador José Couto (MDB), propondo ao gestor municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua 16, nas proximidades da quadra 1 e lote 2, no Bairro Parque São Luiz.

3. Indicação n° 347/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), pedindo que a prefeitura crie o cargo de psicólogo educacional para atuação junto às escolas municipais da rede pública de ensino.

4. Indicação n° 348/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), indicando ao prefeito Darci Lermen que realize a sinalização de trânsito nas ruas e avenidas dos bairros Parque dos Carajás I e II.

5. Indicação n° 349/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), sugerindo ao governo municipal a elaboração de estudo de viabilidade para desapropriação do prédio da Galeria Central, para fins de criação de camelódromo, no Bairro União.

6. Indicação n° 350/2019, de autoria ainda de Zacarias Marques, solicitando do prefeito Darci Lermen a realização de audiência pública para subsidiar a criação de lei municipal de incentivo ao esporte.

7. Indicação n° 351/2019, de autoria também do vereador Zacarias Marques, propondo ao gestor municipal a realização de estudos de viabilidade para instalação de proteção tipo guard-rail às margens da Rodovia PA 275, nas proximidades da Rua JK, no Bairro Rio Verde.

8. Indicação n° 352/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), pedindo que a prefeitura ceda espaços físicos e equipamentos da rede municipal de saúde para prática de estágio não remunerado de estudantes da Fadesa.

9. Indicação n° 353/2019, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), indicando ao prefeito Darci Lermen que realize a revitalização e reforma da ponte sobre o Rio Parauapebas, localizada nas proximidades do Clube City Park.

10. Indicação n° 354/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), solicitando do Poder Executivo que faça a regularização do terreno da Comunidade São Mateus, localizada na Rua Itaunas, quadra especial, Bairro Casas Populares I.

11. Indicação n° 355/2019, de autoria ainda de Elias Ferreira, pedindo que a prefeitura fixe novo padrão de vencimento aos cargos de zootecnista, técnico agrícola e médico veterinário, no mesmo molde do Substitutivo nº 3/2017, ao Projeto de Lei n° 65/2017.

12. Indicação n° 356/2019, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), propondo ao gestor municipal a criação de um projeto de lei que disponha sobre o serviço “Família Acolhedora”.

13. Indicação n° 357/2019, de autoria ainda de Horácio Martins, indicando que a prefeitura faça reabertura da Biblioteca Comunitária no Bairro dos Minérios.

14. Indicação n° 358/2019, de autoria também do vereador Horácio Martins, sugerindo que o governo municipal providencie a reforma da praça na Vila Cedere I, zona rural.

15. Indicação n° 359/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), solicitando que o prefeito Darci Lermen implante o cartão reforma e cheque moradia.

16. Indicação n° 360/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), propondo ao gestor municipal que faça aquisição de um terreno vago localizado ao lado do Campus do Instituto Federal do Pará para doação à instituição.

II – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

2. Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos.

3. Emenda Supressiva nº 5/2019, de autoria do Poder Legislativo (Comissão de Terras e Obras), ao Inciso III, do Art. 1º do Projeto de Lei nº 4/2019.

Ascom Leg


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