Deputados pedem à Aneel tarifa justa para paraenses


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Aneel é o órgão que define as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição

Em reunião em Brasília, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (08), os deputados estaduais Fábio Freitas, líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Toni Cunha e Angelo Ferrari, ambos do PTB, estiveram na Comissão de Energia Elétrica, dialogando com o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes, com o objetivo de tratar de pauta referente à tarifa de energia paga pelo consumidor paraense. Também acompanharam a reunião os deputados Joaquim Passarinho (PSD), Airton Faleiro (PT),  Cássio Andrade (PSB) e Júnior Ferrari (PTB), da bancada federal paraense.

“Eu, como relator da Comissão de Estudos Sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica no Estado do Pará, e os deputados Ângelo Ferrari e Toni Cunha, estamos aqui em defesa do consumidor de energia elétrica, lutando por uma tarifa justa”, afirmou Fábio Freitas.

De acordo com o parlamentar, foi protocolado o pedido para que representantes da Aneel estejam presentes na Alepa, em Belém,  nos dias 17 de setembro e 15 de outubro, em Audiências Públicas, para o desenvolvimento do debate sobre a questão da conta de energia que a população do Estado paga.

A Comissão de Estudos Sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica no Estado do Pará é presidida pela deputada Renilce Nicodemos, do Solidariedade.

A luta para tratar a respeito dos serviços prestados pela Rede Celpa tem sido uma das frentes de trabalho de Fábio Freitas desde que assumiu posto no Parlamento Estadual, no início deste ano. Foi de autoria do parlamentar o Projeto Indicativo ao Executivo sobre a retomada do convênio entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) e Aneel para que órgão estadual possa fiscalizar a concessionária de energia que estava desde o ano de 2016 sem fiscalização.

“Temos que reeditar a Resolução Normativa 414/2010 e 657/2015. Ressaltando que a Aneel é o órgão que define as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Agradecemos o apoio do movimento social ‘Basta Celpa’, na pessoa de Antônio Wagner; do Fórum de Energia- o Fenergia, com Nil Nascimento; e o Movimento Popular Unificado de Belém, com Vladimir Gomes”, finalizou o republicano.

Alepa


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