Sem acordo entre prefeitura e sindicatos


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Em Parauapebas, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) e o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindimepa) convocaram os servidores públicos municipais para debater demandas, em duas assembleias distintas, que serão realizadas nesta quarta-feira (16).

Como pautas principais, o Sinseppar deve deliberar sobre a dificuldade em avançar na negociação sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura de Parauapebas, enquanto o Sindimepa discutirá sobre salários não pagos aos médicos do município no início de 2017 e restos a receber de janeiro de 2018. A assembleia do Sinseppar está programada para 16 horas no auditório da Prefeitura, e a do Sidmepa para 18 horas, na sala de reuniões do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Já o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (SINTEPP) não anunciou assembleia, mas segue na manutenção da greve iniciada na rede pública de ensino desde o dia 2 de maio. Durante a sessão na Câmara de Vereadores desta terça-feira (15) houve manifestação dos grevistas.

Prefeitura se posiciona

A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Prefeitura de Parauapebas emitiu nota hoje (15) com o posicionamento do governo a respeito das negociações com o Sintepp e sobre nota publicada pela entidade sindical. Segue abaixo na íntegra tanto a nota da Prefeitura, quanto a do Sintepp.

Nota da Prefeitura

O governo municipal vem informar sobre as negociações com o Sintepp, comunicar as decisões tomadas e esclarecer a respeito da nota recentemente emitida pelo sindicato.

Em 26 de março, recebemos comunicação do Sintepp solicitando abertura da mesa de negociação e apresentando uma pauta de reinvindicações. A reunião foi marcada para o dia 10 de abril, mas precisou ser adiada para o dia 16 do mesmo mês. Antes disso, no entanto, no dia 13 de abril, recebemos outra pauta do sindicato. Em resposta, reafirmamos a reunião da mesa sindical.

No dia 16 de abril, em reunião da mesa sindical, o governo apresentou as seguintes propostas, em resposta à pauta do Sintepp:

  1. Repassar as informações sobre o salário de todos os servidores, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação, apesar de a mesma já estar no Portal da Transparência. Posteriormente, em 08 de maio, o governo realizou reunião com os sindicatos sobre os valores das folhas de pagamento.
  2. Garantir o pagamento integral do vale-alimentação às gestantes em licença-maternidade;
  3. Pagar imediatamente todas as progressões relativas aos anos de 1993, 1998 e 2003;
  4. Pagar o Credi-leitura no valor de R$ 200, por professor. Por conta do prazo curto, o benefício não foi viabilizado para esta feira do livro, mas estará garantido para os próximos eventos;
  5. Em relação ao pagamento do precatório o governo vai aguardar o resultado da audiência judicial marcada para agosto deste ano.
  6. Pagar a hora-atividade (8% que faltam), nas seguintes condições: 3% em 2018 + 3% em 2019 e + 2% em 2020.
  7. Em relação à eleição direta para diretores de escola, o governo propõe realização de eleição com indicação de lista tríplice e criação de comissão consultiva composta por dois representantes do sindicato, dois representantes do Conselho Municipal de Educação (Comepa) e dois representantes do governo, para conduzir o processo.
  8. Sobre as melhorias e reformas de escolas, a Semed já entregou ao Sintepp o calendário de reformas.
  9. Quanto à gratificação para os professores em áreas de difícil acesso, o assunto foi tratado em reunião realizada no dia 08 deste mês entre Semed e Sintepp. Um estudo ficou de ser apresentado e encaminhado à Procuradoria Geral do Município.
  10. Apoio para aquisição do terreno e infraestrutura no clube social do sindicato.

Apesar do nosso esforço para contemplar o Sintepp, para nossa surpresa no dia 26 de abril recebemos comunicação do sindicato afirmando que a categoria havia deliberado em assembleia geral o início da greve para 02 de maio. Neste mesmo dia, o sindicato foi informado que a solicitada reunião da mesa estava marcada para o dia 07 de maio.

Desde então, mesmo com a reunião da mesa marcada e o governo tendo apresentado proposta aos pontos da pauta, o sindicato conduziu diversas ações de enfrentamento com notas públicas, suspensão das atividades das escolas, ocupação da prefeitura, deflagração de greve, fechamento da garagem e depredação do patrimônio público.

É importante destacar que:

  • Em nenhum momento, o governo encerrou a mesa de negociação. Pelo contrário, tentou manter o diálogo, mas o sindicato não aceitou as propostas e utilizou as paralisações e, agora, a greve como formas de pressão.
  • O reajuste proposto pelo sindicato extrapola o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e o Sintepp é conhecedor deste fato -, gerando a possibilidade de improbidade administrativa. Portanto, é totalmente inviável.
  • A proposta do governo é aumento de 3% sobre os salários de todos os servidores + 3% de aumento na hora atividade. E ainda aumento de 12,5% do vale-alimentação.
  • O governo vem cumprindo rigorosamente a Lei de Acesso à Informação e todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Outras informações que o sindicato solicita são sigilosas e podem expor publicamente os servidores.
  • A redução do vale-alimentação, se ocorrer, será para os servidores comissionados e com salários mais altos, como secretários, adjuntos e similares.

O governo municipal insiste que sempre esteve e está aberto às negociações com o Sintepp. E informa que desde o recebimento oficial da primeira pauta, no dia 28 de março, tem respondido e apresentado propostas para todas as questões em debate. E que vai continuar trabalhando para que a educação de Parauapebas seja de qualidade para todos.

Nota na íntegra do Sintepp

Governo quebra acordo e Educadores deliberam por Greve Geral. Os trabalhadores da educação da Rede Municipal de Parauapebas têm buscado por várias formas assegurar seus direitos diante dessa gestão, porém o descaso e desrespeito do governo com a categoria estão cada vez mais nítidos.

As escolas encontram-se em péssimas condições de funcionamento, sem material de apoio pedagógico, salas de aula sem climatização e superlotadas, anexos funcionando em prédios sem as mínimas condições.

Um cenário, que já era péssimo, piorou ainda mais com a terceirização dos servidores de apoio, que tiveram seus salários reduzidos, suas jornadas de trabalho aumentadas e vivem o dilema de não saber se seu chefe imediato é o gerente da empresa ou o gestor da escola.

Em 2017 foram muitas lutas para estabelecer o diálogo e algumas conquistas.

Já em 2018 o governo simplesmente ignora a pauta da educação e foram precisas três paralisações das atividades na rede para que as mesas de negociação fossem reabertas. Foram rodadas de negociação que serviram mais para cumprir o protocolo, que para negociar e garantir algum ganho efetivo.

Durantes as reuniões ocorridas esse ano, o governo e sua equipe, sem nenhuma fundamentação baseada em estudos reais, sustentam a tese de que não seria possível qualquer reajuste acima de 2.8%, pois incorreriam no risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ressaltamos que essa proposta é uma vergonha, pois é a primeira vez que um gestor municipal apresenta uma proposta tão ridícula, isso sem falar que Parauapebas vive um momento de ascensão, no que se refere a arrecadação municipal.

O Sintepp solicitou as folhas analíticas para fazer suas respectivas análises, porém o governo se recusa a apresentar, numa demonstração de que não conseguirá sustentar seus argumentos.

Além disso, o governo vem sinalizando com a possibilidade de corte no auxílio alimentação e das gratificações das progressões dos professores, algo que pretende concretizar em sua gestão.

Porém, além  dessas questões, a categoria recebeu mais dois golpes nos últimos dias: um em relação ao Credleitura, que o governo se comprometeu a implementar, mas simplesmente não criou os mecanismos para fazê-lo e outro através do Agravo de Instrumento que a Procuradoria Geral do Município impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Sobre esse segundo, já havia vários acordos firmados no sentido de aplicar 100% do precatório do FUNDEF na educação, sendo 40% para manutenção e 60% para abono dos professores. Ocorre que o governo gastou com folha de pagamento normal, para as quais já deveria ter rubrica específica no orçamento anual.

Vale ressaltar que o governo sempre afirmou que tinha a intenção de cumprir o acordo e que só precisava se assegurar juridicamente para não cometer nenhum equívoco que pudesse lhe prejudicar, reafirmando sempre que jamais entraria com qualquer recurso contra o Sintepp, caso ganhássemos na justiça.

Porém não foi o que aconteceu, pois o juiz da Comarca de Parauapebas concedeu liminar favorável ao Sintepp em relação ao pedido de bloqueio do precatório e, em seu despacho, foi enfático em afirmar que a verba ficaria bloqueada até que Sintepp e Governo chegassem a um acordo, ou até a data da audiência designada para agosto desse ano.

Ao impetrar com tal Agravo de Instrumento, o governo deixou bem claro que não se trata de uma questão jurídica ou contábil, mas que não respeita os educadores, que não cumpre acordos e que não tem a menor intenção de discutir a pauta da educação para resolver os problemas de forma pacífica.

Indignados com tal postura e cientes de que só haverá avanços com muita luta, os educadores da Rede Municipal de Parauapebas decretaram greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 03 de maio de 2018.

Por respeito a educação, agora é greve!!! Governo omisso, dá nisso!!


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